Veja neste artigo como você pode recorrer das multas do DETRAN e solicitar uma revisão.
Você foi multado recentemente?
Pois saiba que você pode recorrer de uma multa emitida pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
Isto pode ser feito quando entender que não infringiu regras ou quando não era você o condutor do veículo na situação que originou a penalidade.
Com isso, é possível evitar a aplicação de multa financeira e pontos na CNH, que quando se acumulam podem levar à perda da habilitação.
Para recorrer, todavia, é necessário ter atenção aos prazos e aos trâmites.
Saiba quais são eles e o que fazer para recorrer da penalidade de trânsito.
Continue a sua leitura e veja todos os passos para apresentar um recurso ao DETRAN.
Passo a passo de como recorrer de multas do DETRAN: Conteste suas penalidades
A primeira coisa a se fazer ao receber uma multa é ler a notificação dela.
Verifique se os dados estão corretos, como placa do veículo, data, local, tipo de infração e penalidades aplicadas.
Muitas vezes há erros na notificação que podem anulá-la.
Caso esteja tudo correto e você deseje apresentar o recurso ao DETRAN, siga os passos abaixo.
Verifique o prazo para recurso
A notificação de multa do DETRAN deve informar o prazo estabelecido para apresentar o recurso.
Certifique-se de respeitar esse prazo, pois o não cumprimento resulta na perda do direito de recorrer de multa.
Entenda as bases legais para recorrer das multas do DETRAN
Familiarize-se com as leis e regulamentos de trânsito aplicáveis ao seu caso.
Consulte o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e outras normas pertinentes para compreender os argumentos que podem ser utilizados para contestar a multa.
Isso inclui, por exemplo, analisar se houve algum vício formal no processo, como erro na notificação, sinalização inadequada, entre outros.
Considere buscar auxílio de um advogado para entender se o recurso tem chances.
Lembrando que também é possível você recorrer de uma multa grave ou mesmo multa gravíssima.
Prepare sua defesa para recorrer das multas do DETRAN
Neste momento você deverá reunir evidências e documentos que possam apoiar sua defesa.
Em caso contrário, o recurso pode apenas ser uma forma de ganhar tempo.
Para vencê-lo, realmente, é necessário comprovar que não houve infração ou que ela não foi sua.
Dentre os possíveis documentos para embasar sua tese estão fotografias, vídeos, comprovantes, testemunhas ou qualquer outra informação que demonstre a inconsistência da multa ou conteste a infração alegada.
Preencha o formulário de recurso
Geralmente, o DETRAN disponibiliza um formulário específico online e nas agências físicas para recorrer da multa.
Uma vez que cada estado possui seu próprio departamento, o trâmite pode mudar de acordo com a localidade em que a multa ocorreu.
Preencha o formulário com atenção e forneça as informações solicitadas.
Descreva sua defesa de forma clara e objetiva, utilizando argumentos legais e as evidências coletadas para embasá-la.
Junte ao recurso os documentos relevantes e envie o recurso.
Acompanhe o status do recurso após recorrer de multa
Após o envio do recurso, acompanhe o status do processo.
Verifique se o DETRAN recebeu o seu recurso e se ele está em análise.
Alguns DETRANs disponibilizam sistemas online nos quais você pode acompanhar o andamento do processo.
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Considere instâncias superiores ao DETRAN
Em conclusão, caso o seu recurso seja negado pelo DETRAN, você pode recorrer de multa em instâncias superiores.
Por exemplo, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Ou, então, no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), dependendo da sua localização.
